O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) denominada Bioreserva das Águas Claras, conforme publicado na Portaria nº 5.872.
A nova unidade de conservação abrange uma área total de 4,06 hectares, distribuída em diversos lotes dos imóveis denominados Chácara Saquarema, localizados no município de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro. A criação da RPPN é estabelecida em caráter de perpetuidade e de interesse público.
As proprietárias Bárbara Maciel Pontes, Beatriz Maciel Pontes e Juciara Carlos da Penha foram designadas como administradoras da reserva. Elas são responsáveis por garantir o cumprimento das obrigações previstas na legislação federal que rege as RPPNs, incluindo a Lei nº 9.985/2000.
Qualquer atividade considerada lesiva ao patrimônio natural da área estará sujeita às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e seu decreto regulamentador. A criação de RPPNs visa proteger a biodiversidade local por meio de iniciativas privadas, complementando os esforços de conservação do poder público.