O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria nº 5.759, datada de 22 de dezembro de 2025, que modifica a estrutura do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Córrego Grande, localizada no Espírito Santo.
A alteração define os setores que terão representação no conselho, incluindo órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais (ONGs) e usuários do território de influência da reserva. A medida visa adequar a gestão da unidade de conservação às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O documento estabelece que a composição deve observar o critério de paridade entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O quantitativo exato de vagas e a lista das instituições serão definidos pelo próprio Conselho, devendo ser homologados pela Gerência Regional do ICMBio.
Esta mudança impacta diretamente a participação local na governança da reserva, pois o Conselho Consultivo é um órgão fundamental para o planejamento e a gestão da unidade de conservação, promovendo a integração das comunidades e setores relevantes no processo decisório ambiental.