O Escritório de Representação do IBRAM em Minas Gerais e Espírito Santo (IBRAM/MG-ES) formalizou um contrato com a empresa RM Cultural Ltda, no valor total de R$ 320.188,66. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação número 166/2025.
O objeto do contrato envolve a execução de serviços especiais de engenharia, seguindo as recomendações técnicas apontadas em um laudo estrutural fornecido pela empresa Cantaria Conservação e Restauro. A vigência do acordo abrange o período de 5 de dezembro de 2025 a 21 de maio de 2026.
A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 75, Inciso III, alínea A, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações específicas, visando garantir a execução rápida das intervenções estruturais necessárias.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a alocação de recursos federais para a manutenção e intervenção em estruturas sob a responsabilidade do IBRAM nas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo.