IBAMA aprova Política de Inovação para estimular pesquisa e parcerias ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou a Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2026, que institui sua Política de Inovação. O documento estabelece diretrizes e objetivos para incentivar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação socioambiental dentro da autarquia.
A nova política visa alinhar as ações do IBAMA às prioridades nacionais de ciência, tecnologia e inovação, focando em áreas como bioeconomia, descarbonização e transição energética sustentável. Entre os princípios definidos está o incentivo a parcerias entre os setores público, privado, instituições de ensino e pesquisa, e comunidades tradicionais para o desenvolvimento de soluções ambientais.
A regulamentação detalha o uso da infraestrutura e do capital intelectual do IBAMA em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), além de prever a concessão de bolsas de estímulo à inovação para capacitação de recursos humanos. A política também aborda a participação de servidores em atividades de inovação e estabelece regras claras sobre a titularidade e a gestão da propriedade intelectual gerada, garantindo aos criadores participação nos ganhos econômicos, com percentuais mínimos de 5% e máximos de um terço.
Esta medida é relevante pois formaliza um arcabouço para modernizar as atividades do órgão, integrando a inovação aos processos finalísticos, como licenciamento ambiental, fiscalização e monitoramento, o que pode resultar em ferramentas mais eficazes para a proteção ambiental e o combate à crise climática.