O Hospital de Guarnição de Florianópolis formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a empresa Usuy Médicos Associados Ltda. O extrato de credenciamento, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação para a prestação de serviços médicos especializados.
O valor total do contrato é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e terá vigência de cinco anos, iniciando em 09 de dezembro de 2025 e terminando em 08 de dezembro de 2030. A contratação abrange especialidades como gastroenterologia, endoscopia, proctologia e cirurgia do aparelho digestivo.
A decisão de não realizar licitação foi fundamentada no inciso IV do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos. Este procedimento visa garantir o atendimento médico especializado necessário aos militares e seus dependentes vinculados à guarnição de Florianópolis durante o período estabelecido.