O Hospital de Guarnição de Florianópolis formalizou um contrato com o Hospital Baia Sul S/A para a prestação de serviços de hospital maternidade. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do acordo é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O fundamento legal para a dispensa de licitação é o inciso IV do Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do contrato é de cinco anos, iniciando em 12 de dezembro de 2025 e se estendendo até 11 de dezembro de 2030. A assinatura do extrato ocorreu na mesma data de início da vigência, por meio do sistema Comprasnet.
Esta publicação oficializa a garantia da continuidade dos serviços de maternidade para os usuários vinculados ao Hospital de Guarnição de Florianópolis durante o período estipulado.