GSI autoriza ANM a analisar processos de mineração e rádio em faixas de fronteira
O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) concedeu assentimento prévio à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que esta prossiga na análise de diversos processos de cessão de direitos minerários e autorizações de pesquisa localizados em faixas de fronteira.
A autorização abrange atividades em municípios de Mato Grosso (MT), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC). Os processos envolvem a cessão de direitos para exploração de minerais como ouro, titânio, argila, chumbo e areia, além de pesquisa de água mineral.
Além das questões de mineração, o GSI também deu aval para que a ANAC analise a construção de um aeródromo de uso privado no Rio Grande do Sul, e para o Ministério das Comunicações (MCom) analise pedidos de serviço de radiodifusão em Rondônia e Paraná.
Adicionalmente, foi concedida anuência prévia ao CNPq para a coleta de dados científicos por pesquisadores estrangeiros na faixa de fronteira no Amazonas. Em todos os casos, os órgãos reguladores devem garantir o cumprimento rigoroso das normas ambientais, de proteção a povos indígenas e comunidades tradicionais, quando aplicável.