O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, publicou o quarto termo de apostilamento referente ao Termo de Compromisso nº 958270/2024. O ato oficializa a vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000106, no valor de R$ 10.799.469,00, ao referido termo.
O apostilamento, assinado em 26 de novembro de 2025 por Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica, formaliza a destinação de recursos federais para o Estado de Alagoas.
Este procedimento administrativo, registrado sob o processo 59000.005742/2023-79, garante a liberação financeira necessária para a execução das obrigações previstas no Termo de Compromisso firmado entre a União e o estado nordestino.
Para o cidadão, a publicação assegura a continuidade dos investimentos federais destinados a projetos de segurança hídrica em Alagoas, detalhando a movimentação orçamentária de mais de dez milhões de reais.