Governo transfere autorização do Serviço Telefônico Fixo Comutado da BTT Telecomunicações para a Brasil Tecpar
O governo federal, por meio da Superintendência de Telecomunicações, publicou no Diário Oficial da União, em 9 de abril de 2026, a transferência da autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da empresa BTT Telecomunicações S.A. para a Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A.
A mudança, formalizada no Ato nº 5.087 e no processo nº 53500.064163/2020-06, altera apenas a titularidade da notificação de interesse na prestação do STFC, mantendo inalterados os demais serviços de telecomunicações de interesse coletivo e restrito anteriormente autorizados à BTT.
A autorização original havia sido concedida à BTT por meio do Ato nº 7672, de 11 de dezembro de 2020, publicado em 15 de dezembro de 2020. Com a transferência, a Brasil Tecpar passa a ser responsável pela prestação do serviço de telefonia fixa, garantindo a continuidade e a regulação do serviço.
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Para o cidadão, a alteração não implica interrupção dos serviços de telefonia fixa, mas assegura que a prestação do STFC continue sob responsabilidade de uma empresa habilitada, obedecendo às normas da Agência Nacional de Telecomunicações.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)