A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 3.513, a situação de emergência em seis municípios localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de novembro de 2025, atende a decretos municipais que apontaram ocorrências de estiagem, seca e chuvas intensas.
Os municípios afetados são Estrela de Alagoas (AL), Wagner (BA), Parambu (CE), Tauá (CE), São João do Rio do Peixe (PB) e Martins (RN). O reconhecimento oficial se baseia em informações prestadas pelos próprios municípios sobre os desastres ocorridos em novembro de 2025.
O principal efeito prático do reconhecimento é a liberação do acesso a recursos federais destinados a ações de defesa civil. Isso permite que as administrações municipais mobilizem apoio e recursos da União para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos e prestar assistência à população afetada de forma mais célere.