O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 3.673 de 11 de dezembro de 2025, a situação de emergência em oito municípios localizados nos estados da Bahia (BA), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN).
O reconhecimento abrange diferentes causas, incluindo estiagem, chuvas intensas e seca, conforme decretos municipais emitidos entre novembro e dezembro de 2025. Os municípios afetados na Bahia são Caraíbas, Encruzilhada e Remanso. Na Paraíba, as cidades são Esperança e Serra Branca. Já no Rio Grande do Norte, os locais reconhecidos são Cerro Corá, Santo Antônio e São Miguel.
Esta medida oficializa o reconhecimento federal dos desastres naturais ocorridos nessas localidades. O principal impacto prático é a liberação do acesso a recursos e auxílios federais destinados às ações de Defesa Civil.
Com a publicação, as prefeituras dos municípios listados podem mobilizar apoio federal para a resposta e recuperação das áreas atingidas pelos eventos climáticos, conforme as necessidades detalhadas nos processos administrativos abertos.