O Diário Oficial da União, em 18 de maio de 2026, divulgou um extrato de termos aditivos a contratos firmados entre diversos ministérios – como o Ministério da Educação (MESP), o Ministério das Cidades (MCIDADES) e o Ministério do Turismo (MTUR) – e prefeituras de municípios de vários estados.
Os aditivos alteram contrapartidas financeiras, prazos de vigência e repasses. Os valores das novas contrapartidas variam de R$ 216.911,69 (PM Maracanã/PA) a R$ 162.150.000,00 (Estado do Ceará), além de ajustes menores, como R$ 391,00 para PM Serrania/MG.
A maioria dos termos amplia a vigência dos contratos para 2026 ou 2027, como os acordos com PM Branquinha/AL, que passam a vigorar até 30/06/2027, e com PM Ivolândia/GO, prorrogados até 29/12/2026.
Essas alterações são relevantes para a população local, pois garantem a continuidade de serviços e obras financiados pela União, ao mesmo tempo em que trazem transparência ao uso de recursos públicos.