A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (MPA), vinculada ao Governo Federal, formalizou o 1º Termo Aditivo ao Convênio 955175/2023 com o Município de Itacaré, na Bahia. O documento, assinado em 23 de dezembro de 2025, altera o prazo de execução do acordo.
O principal efeito do aditivo é a prorrogação da vigência do convênio até 30 de junho de 2026. A decisão está fundamentada na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, que estabelece diretrizes para a gestão de convênios.
Os signatários do termo foram o Secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Wellington Noberto Ramalho, e o Prefeito de Itacaré, Edson Arante Santos Mendes. O convênio original trata de ações sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
Esta prorrogação permite que as atividades previstas no convênio original continuem sendo desenvolvidas no município baiano por mais tempo, garantindo a continuidade de projetos federais na região.