Governo prorroga prazos de captação de recursos para três projetos culturais da Lei Rouanet
O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC/MINC) homologou, por meio da Portaria nº 848, a prorrogação dos prazos para captação de recursos de três projetos culturais financiados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). A decisão permite que os proponentes busquem patrocínios ou doações por um período adicional para a execução das atividades.
Os projetos beneficiados abrangem diferentes áreas culturais. O "Festival de Folclore de Quinta do Sol", do Paraná, teve seu prazo estendido até 31 de dezembro de 2025. Já a iniciativa "Escola Livre de Artes no Dragão do Mar", do Rio de Janeiro, que atua em Artes Visuais, também terá prazo de captação até o final de 2025.
Na área de Humanidades, a prorrogação alcança a "Jornada Literária Amazônia das Crianças", de São Paulo, que também poderá captar recursos até 31 de dezembro de 2025. A autorização se baseia no Artigo 18, § 1º, da legislação que rege o incentivo fiscal à cultura.
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Esta homologação é relevante para os proponentes, pois garante mais tempo para que as associações e empresas responsáveis consigam o apoio financeiro necessário para realizar os eventos e programas culturais previstos, impactando diretamente a continuidade dos trabalhos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais e Humanidades.