O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), homologou a prorrogação dos prazos de captação de recursos para dezenas de projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). A decisão, formalizada pela Portaria SEFIC/MINC nº 125, de 10 de março de 2026, permite que os proponentes continuem buscando doações e patrocínios com incentivo fiscal.
As prorrogações abrangem um amplo espectro de áreas culturais, incluindo Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Humanidades e Museus. Os projetos beneficiados estão localizados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul e Ceará, e envolvem a realização de espetáculos, festivais, restaurações e oficinas.
Esta medida administrativa visa dar mais tempo para que associações, empresas e pessoas físicas consigam o financiamento necessário para a execução das propostas culturais já aprovadas. Os novos prazos de captação se estendem, em muitos casos, até o final de 2026.
Para o cidadão, a prorrogação significa a manutenção da possibilidade de que eventos culturais, restaurações de patrimônio e atividades formativas, já planejadas e aprovadas pelo mecanismo de incentivo fiscal, possam ser realizadas em suas cidades, garantindo a continuidade do fomento ao setor.