O Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), formalizou o segundo aditivo ao contrato de arrendamento portuário com a Vale S.A. O ato, assinado em 20 de março de 2026, prorroga a vigência do contrato original de 2002 por mais 20 anos.
A prorrogação estende o prazo de operação da área arrendada no porto de São Luís até 2 de janeiro de 2043, iniciando a contagem a partir de 2 de janeiro de 2023. O aditivo também estabelece a modernização das cláusulas contratuais, alinhando o acordo às legislações vigentes, como a Lei nº 12.815/2013.
Como contrapartida à extensão do prazo, o aditivo prevê a realização de novos investimentos na infraestrutura portuária. Este instrumento substitui integralmente as disposições do contrato original e seus aditivos anteriores, consolidando as novas regras de operação.
Para o cidadão, a decisão impacta a logística de escoamento de cargas no Maranhão, garantindo a continuidade e a modernização da infraestrutura utilizada pela mineradora no terminal portuário por mais duas décadas.