O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prorrogou de ofício o convênio de código 942722 firmado com o Município de Ilha Comprida, no estado de São Paulo. A prorrogação estende a vigência do acordo até 27 de dezembro de 2026.
O valor total destinado ao convênio é de R$ 507.980,00. Além disso, o município deverá fornecer uma contrapartida financeira no valor de R$ 292.944,14 para a execução do objeto.
A decisão de prorrogação foi formalizada em 1º de dezembro de 2025, com base no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008. A assinatura foi realizada por Daniel Alex Fortunato, Chefe da AESPAR, representando o Ministério.
Esta prorrogação garante a continuidade dos recursos federais destinados a projetos específicos no município, permitindo que as ações planejadas sejam concluídas dentro do novo prazo estabelecido.