Governo libera R$ 60,46 milhões em crédito extraordinário para combate a incêndios e fiscalização ambiental
O Presidente da República editou, em 18 de dezembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.330, que abre um crédito extraordinário no valor total de R$ 60.460.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Os recursos serão distribuídos entre duas autarquias federais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) receberá R$ 40,46 milhões, destinados à prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e a atividades de fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) será beneficiado com R$ 20 milhões, que serão aplicados em ações de fiscalização e no combate a incêndios florestais. A abertura deste crédito extraordinário visa atender a emergências climáticas, conforme previsto na ADPF nº 743, e tem vigência imediata a partir da data de publicação.
Esta movimentação financeira emergencial visa fortalecer a capacidade operacional dos órgãos ambientais federais no enfrentamento de crises ambientais, como os incêndios florestais, e na manutenção das atividades de fiscalização em todo o território nacional.