O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC/MINC) homologou, por meio da Portaria nº 828, a redução de valores autorizados para captação de recursos em três projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. A medida permite que os proponentes busquem patrocínios ou doações com os novos tetos estabelecidos, conforme previsto no artigo 18, §1º da legislação.
Os ajustes orçamentários afetam projetos em diferentes áreas. O Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado, de Florianópolis (SC), teve seu valor reduzido em R$ 134.887,51, destinado a um desfile de carnaval. A Fundação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve uma redução de R$ 242.352,00 em seu plano plurianual de manutenção de grupos artísticos.
Além disso, a Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE), do Ceará, teve uma redução de R$ 19.379,25 em seu plano bienal focado em Música. A homologação é um passo administrativo essencial que viabiliza a continuidade da captação de recursos para a execução dessas iniciativas culturais.
Para o cidadão, essa publicação formaliza os novos limites de incentivo fiscal que podem ser utilizados por empresas e pessoas físicas interessadas em apoiar financeiramente as atividades culturais listadas, que abrangem Artes Cênicas e Música.