O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) do Ministério da Cultura (MinC) homologou, por meio da Portaria nº 863 de 29 de dezembro de 2025, a complementação de valores para três projetos culturais aprovados na Lei Rouanet. A decisão autoriza os proponentes a captarem recursos adicionais por meio de doações ou patrocínios, conforme previsto na legislação de incentivo fiscal.
A maior complementação, no valor de R$ 82.500,00, foi destinada ao projeto "Escola de Artes ABADEUS FASE II", sediado em Criciúma (SC), elevando seu teto de captação para pouco mais de R$ 1 milhão. Os outros dois projetos beneficiados são "Viajando na Leitura - 4ª Edição" (São Paulo/SP), que recebeu um acréscimo de R$ 2.019,44, e "LER, CONHECER E PRESERVAR A IDENTIDADE SUL-MATO-GROSSENSE SEGUNDA ETAPA" (Campo Grande/MS), com complemento de R$ 8.253,44.
No total, a soma das complementações homologadas nesta portaria ultrapassa R$ 92,7 mil. Essa atualização nos tetos de captação visa facilitar a execução dos projetos culturais, permitindo que os responsáveis busquem o financiamento necessário junto a patrocinadores e doadores incentivados pela lei.
Para o cidadão, a publicação significa o avanço na viabilização de iniciativas nas áreas de artes, educação e humanidades, que dependem desses mecanismos de fomento para serem realizadas em diferentes regiões do país.