Governo homologa complementação de R$ 263 mil para projetos culturais via Lei Rouanet
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Portaria SEFIC/MINC nº 847, homologou a complementação de recursos para dois projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. A decisão, publicada em 18 de dezembro de 2025, autoriza os proponentes a captarem mais recursos por meio de doações ou patrocínios.
A Orquestra Sinfônica de Piracicaba (OSP) terá um acréscimo de R$ 199.392,00, elevando o valor total autorizado para o projeto "Plano Bianual 2026/2027" para R$ 6,33 milhões. O segundo projeto beneficiado é o "Tecituras", na área de Artes Visuais, que receberá uma complementação de R$ 63.800,00, totalizando R$ 1,41 milhão.
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Essas homologações ampliam o montante disponível para a execução das atividades culturais propostas pelas entidades. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos apoiem projetos culturais em troca de incentivos fiscais, e a complementação visa garantir a viabilidade financeira das iniciativas aprovadas.