Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do contrato de patrocínio firmado entre o órgão público e a Associação Brasileira de Franchising (ABF). O acordo, formalizado sob o Contrato nº 11696/2025, destina o valor total de R$ 100.000,00 para apoiar o projeto da Convenção ABF do Franchising 2025.
O documento oficializa o repasse com base no artigo 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. A assinatura do contrato ocorreu em 22 de outubro de 2025, e o período de vigência estabelecido para a execução do patrocínio se estende de 21 de outubro de 2025 até 24 de janeiro de 2026.
Este tipo de publicação detalha o uso de recursos públicos em eventos setoriais. O patrocínio visa apoiar a realização da convenção, um evento relevante para o setor de franquias no país.