O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do segundo termo de apostilamento que formaliza a vinculação de recursos federais para obras de saneamento em Pernambuco. A União, representada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (por meio das Secretarias de Segurança Hídrica e de Recursos Hídricos e Saneamento), vinculou uma nota de empenho no valor de R$ 480.718,00 ao Termo de Compromisso nº 960289/2024.
O ato administrativo, assinado em 17 de dezembro de 2025 pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, designa a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) como a unidade executora responsável pela aplicação desses fundos. O Estado de Pernambuco atua como interveniente no acordo.
Essa vinculação orçamentária garante que a verba federal, inicialmente empenhada em novembro de 2025, seja destinada especificamente ao objeto definido no Termo de Compromisso.
Para os cidadãos de Pernambuco, a publicação oficializa a liberação de recursos federais que serão aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e saneamento básico gerenciados pela COMPESA.