O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, a transferência de R$ 255.434,40 para o Município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece que o valor será empenhado como Transferência Obrigatória da União. A medida visa garantir agilidade na resposta a situações de emergência que afetem a defesa civil local.
O Município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, a prestação de contas final deverá ser enviada em até 30 dias.
Esta liberação de fundos é relevante para o município, pois assegura a disponibilidade de recursos federais para a manutenção e resposta rápida em cenários de risco, conforme as diretrizes legais vigentes.