O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 3.702, a situação de emergência no município de Pau Brasil, localizado no estado da Bahia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atende a uma solicitação municipal baseada no decreto nº 161, datado de 5 de dezembro de 2025, e considera o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) referente ao evento de chuvas intensas.
O reconhecimento oficial é um passo fundamental para que a localidade afetada possa solicitar e receber apoio federal em ações de resposta e reconstrução. A medida visa garantir o acesso a recursos e assistência destinados à proteção e defesa civil da população atingida.
Esta portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação. O processo administrativo que fundamentou a decisão é o de número 59051.045838/2025-36.