O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) formalizou a prorrogação de ofício do Convênio nº 917555/2021, firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (SECTI/MA). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estende a vigência do acordo por um período de 616 dias.
A nova data limite para a execução do convênio passa a ser 8 de setembro de 2027. A prorrogação está condicionada ao depósito da segunda parcela dos recursos financeiros previstos no instrumento, conforme detalhado no extrato assinado em 16 de dezembro de 2025 pelo Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda.
Esta medida visa garantir a continuidade das ações e projetos estabelecidos pelo convênio original, assegurando que as atividades de ciência e tecnologia no estado do Maranhão não sejam interrompidas por questões administrativas de prazo. A população maranhense, beneficiada indiretamente pelas iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico, terá a garantia de que os objetivos pactuados serão perseguidos até a nova data estabelecida.