Governo Federal libera R$ 428 mil para ações de Defesa Civil em Cachoeira do Piriá (PA)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, o empenho e a transferência de R$ 428.066,40 para o Município de Cachoeira do Piriá, no Pará. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação financeira foi formalizada pela Portaria n° 3.721, datada de 16 de dezembro de 2025. A União estabelece que o município terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU), para executar as ações previstas.
É obrigatório que o município beneficiado preste contas da utilização integral dos valores transferidos em até 30 dias após o término do prazo de execução. A legislação determina que os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades aprovadas para a defesa civil local.
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Esta transferência visa garantir agilidade no atendimento a emergências e na implementação de medidas de proteção à população de Cachoeira do Piriá, conforme as normas federais vigentes para repasses de Defesa Civil.