O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 282.755,00 para o Município de Bacurituba, no Maranhão. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação financeira ocorre a título de Transferência Obrigatória e visa garantir o suporte necessário para lidar com situações de emergência no município maranhense. A Portaria estabelece que os valores devem ser utilizados exclusivamente nas ações de defesa civil previamente aprovadas.
O prazo determinado para a execução dos serviços é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria. Após a conclusão das ações, o Município de Bacurituba terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal responsável.