O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 260.541,80 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul.
Os recursos são destinados especificamente à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme estabelecido na Portaria nº 3.765, datada de 18 de dezembro de 2025.
A administração municipal de Erechim terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações previstas com o montante federal. É obrigatório que a prestação de contas final seja apresentada em até 30 dias após o término do prazo de execução.
Esta transferência voluntária visa garantir agilidade no atendimento a emergências locais, sendo o uso dos valores estritamente vinculado ao fim determinado para a proteção da população.