O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, habilitou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA Dona Rosa) no município de Americana, em São Paulo. A habilitação garante a incorporação de recursos financeiros ao limite de Média e Alta Complexidade (MAC) da cidade.
O valor anual estabelecido para o custeio da unidade é de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). Este montante será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Americana, totalizando R$ 175.000,00 por parcela.
Os recursos orçamentários são destinados à manutenção das ações e serviços de saúde da unidade, desde que seja garantida sua continuidade. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da transferência dos valores terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida assegura o financiamento federal para a manutenção dos serviços de urgência e emergência prestados pela UPA Dona Rosa à população de Americana, impactando diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local.