Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Contrato nº 08859/2025, que formaliza um patrocínio no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O recurso destina-se ao apoio à realização da "6ª Conferência Estadual das Cidades do Piauí".
A contratada para receber o patrocínio é a Secretaria de Governo do Piauí. O contrato tem vigência estabelecida entre 14 de agosto de 2025 e 17 de novembro de 2025, tendo sido assinado na data de início.
A publicação informa que o fundamento legal para a celebração do acordo é o Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, que trata das regras de contratação por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Este tipo de repasse visa apoiar a realização de eventos estaduais focados em políticas públicas e planejamento urbano, permitindo a participação de diversos atores sociais e governamentais no debate sobre as cidades.