A União, por meio da publicação no Diário Oficial da União, formalizou a quarta alteração contratual referente ao Contrato de Empréstimo nº 3303/OC-BR. Este contrato, originalmente firmado em 2017, destina recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN II), no Município de Belém, Pará.
A alteração foi celebrada em 16 de dezembro de 2025. As partes envolvidas no aditivo são o Município de Belém/PA, o BID e a República Federativa do Brasil, que atua como garantidora do financiamento internacional. O processo administrativo associado a esta atualização é o nº 17944.000422/2014-31.
Os representantes que assinaram o documento incluem o Prefeito de Belém, Igor Wander Centeno Normando; a Representante do BID no Brasil, Annette Killmer; e a Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de Oliveira, representando a União.
Esta atualização contratual visa adequar as condições do financiamento internacional que apoia as obras de infraestrutura de saneamento básico na região da Bacia da Estrada Nova, impactando diretamente o andamento do projeto PROMABEN II.