O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.758, autorizou a transferência de R$ 999.690,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. A decisão, publicada em 26 de dezembro de 2025, visa a destinação desses recursos federais para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento da proposta. A autorização segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal vigente para o financiamento de infraestrutura e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro deverá prestar contas sobre a correta aplicação dos R$ 999.690,00 por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida garante a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos federais na melhoria da infraestrutura de saúde municipal.