Governo Federal autoriza repasse de R$ 980,9 mil para Defesa Civil de Icatu (MA)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3.826, o empenho e a transferência de R$ 980.955,00 para o Município de Icatu, no Maranhão. O recurso é destinado à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece que o prazo para a execução dessas ações é de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A utilização dos valores está estritamente vinculada às atividades de defesa civil previamente aprovadas no processo administrativo.
Após a conclusão dos trabalhos, o município beneficiado terá um prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal. Este tipo de transferência visa garantir agilidade no apoio a municípios que necessitam de recursos imediatos para lidar com emergências e desastres.
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Para o cidadão de Icatu, a liberação desses fundos significa a possibilidade de implementação rápida de medidas de resposta a eventos adversos, como enchentes ou outras situações de risco, conforme previsto na legislação de Proteção e Defesa Civil.