Governo Federal autoriza repasse de R$ 892,9 mil para Defesa Civil em Araci, Bahia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 892.900,00 para o Município de Araci, na Bahia. A medida visa custear a execução de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil (Resposta).
Os recursos são classificados como Transferência Obrigatória e devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades especificadas no ato normativo. A Portaria estabelece um prazo de 180 dias para que o município execute as ações autorizadas, a contar da data de sua publicação.
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Após a conclusão dos trabalhos, o município de Araci terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal responsável. Esta liberação de verbas é fundamental para que municípios possam responder rapidamente a emergências e calamidades, garantindo a assistência à população afetada.