O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 79.646,40 para o Município de Riacho dos Machados, em Minas Gerais.
Os recursos federais são destinados especificamente à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme processo administrativo mencionado na Portaria nº 3.758, de 18 de dezembro de 2025.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, para executar as ações aprovadas. A legislação determina que a utilização dos valores é vinculada exclusivamente às finalidades de defesa civil.
Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura de Riacho dos Machados deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. Este repasse visa garantir agilidade na resposta a emergências locais com apoio financeiro da União.