O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3.829, o empenho e a transferência de R$ 68.910,00 ao Município de Ananindeua, no Pará. O recurso é destinado à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece que o prazo para a execução das ações financiadas é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). Os valores são classificados como Transferência Obrigatória.
É importante notar que a utilização dos recursos é estritamente vinculada às ações de defesa civil previamente aprovadas. Após a conclusão dos trabalhos, o município beneficiado terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal.
Este tipo de repasse visa garantir agilidade no atendimento a emergências e na implementação de medidas preventivas ou de resposta imediata em municípios que necessitam de apoio federal para suas atividades de Defesa Civil.