Governo Federal autoriza repasse de R$ 567,8 mil para equipamentos de saúde em três municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.788, autorizou a transferência de R$ 567.810,00 em recursos federais para três municípios brasileiros. Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Maranguape (CE), que receberá R$ 122.041,00; Guarabira (PB), com autorização de R$ 261.062,00; e São João do Triunfo (PR), que terá acesso a R$ 184.707,00. Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a tramitação das propostas no sistema InvestSUS.
As transferências seguem a legislação vigente e visam fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, conforme estabelece a Portaria.
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Esta medida impacta diretamente a capacidade de atendimento das unidades de saúde nos três municípios, permitindo a renovação ou aquisição de equipamentos essenciais para o serviço prestado à população.