A União publicou o extrato de dispensa de licitação nº 38/2025, referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor total contratado por meio desta dispensa é de R$ 163.991,30.
O processo administrativo, justificado pela previsão legal contida no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, envolveu a contratação de seis fornecedores, sendo cinco pessoas físicas e uma cooperativa. Os valores individuais variam, com o maior contrato sendo de R$ 37.375,90 para Noeme dos Santos Paim e o menor de R$ 15.434,90 para Celia Rabelo dos Santos.
A cooperativa contratada é a COOPRAJ (Cooperativa dos Produtores Rurais em Agricultura Familiar da Jurema dos Milagres), com um contrato no valor de R$ 23.015,00.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de alimentos frescos e locais para a merenda escolar, cumprindo as diretrizes do PNAE, que prioriza a compra direta de produtores familiares.