Governo dispensa licitação e contrata R$ 44,6 mi em serviços emergenciais na Ponte do Rio Autaz Mirim (BR-319/AM)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publica extrato de dispensa de licitação para serviços emergenciais na Ponte sobre o Rio Autaz Mirim, na BR-319/AM. A obra abrange o trecho entre a entrada da BR-174 e a divisa AM/RO, subtrecho Rio Capitari a Rio Autaz Mirim, no km 24,60, com extensão de 244,6 metros. A contratada é a Construtora Etam Ltda., pelo valor de R$ 44.589.290,86.

A dispensa é fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações em situações de emergência. A declaração de emergência e sua ratificação ocorreram em 13 de outubro de 2025, conforme documentos no SEI nº 23393271. O coordenador de Engenharia Terrestre, Gustavo Frederico Boerger, assina a publicação no Diário Oficial da União.

Essa medida agiliza os reparos na infraestrutura rodoviária crítica no Amazonas, localizada em área de difícil acesso. Para os cidadãos, a intervenção é relevante por garantir a segurança e a trafegabilidade na BR-319, uma rodovia essencial para o transporte de pessoas e mercadorias na região Norte do país.