O Despacho nº 3.628, datado de 8 de dezembro de 2025, declarou a utilidade pública de áreas de terra destinadas à instituição de servidão administrativa. A medida é necessária para a passagem da Linha de Distribuição de 138 kV que ligará Picos a Buriti Grande, no estado do Piauí.
A decisão beneficia a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., conforme o processo administrativo nº 48500.026027/2025-84, que tramitou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A área afetada pela servidão administrativa abrange terrenos localizados nos municípios de Picos, Paquetá e Dom Expedito Lopes. A declaração de utilidade pública é um passo formal necessário para que a concessionária possa implementar a infraestrutura de transmissão.
Esta publicação oficializa a permissão para a instalação da linha de energia, um componente essencial para a melhoria e expansão do fornecimento elétrico na região do Piauí.