O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 253.201,68. O extrato do Contrato nº 26/2025 foi publicado no Diário Oficial da União.
A contratação visa garantir o oferecimento de 18 vagas destinadas ao tratamento de homens adultos com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O serviço exige o afastamento dos beneficiários do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
A entidade contratada é o Projeto Juntos Andamos Honramos Amamos - JAHA (CNPJ 17.089.642/0001-01). O fundamento legal para a escolha direta do fornecedor foi o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do acordo é de 12 meses, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e encerrando em 4 de dezembro de 2026. Esta publicação oficializa a destinação de recursos para a oferta de leitos especializados no tratamento de dependência química no próximo ano.