Governo contrata serviço de reabilitação para 30 vagas de dependentes químicos por R$ 422 mil
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do SER Serviço Evangélico de Reabilitação por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de 30 vagas destinadas ao tratamento de dependentes de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O valor total do contrato é de R$ 422.002,80. O serviço deverá disponibilizar 20 vagas para o público masculino e 10 vagas para o público feminino. A contratação está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025 e fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do acordo abrange o período de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o acolhimento e o tratamento de indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou dependência de substâncias se estabeleceu.
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Esta publicação oficializa a destinação de recursos federais para a oferta de serviços especializados no tratamento da dependência química, impactando diretamente a rede de apoio disponível para a saúde pública.