A Coordenação-Geral de Logística do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou o extrato de um contrato firmado por inexigibilidade no valor de R$ 1.881.520,29.
O acordo destina-se ao fornecimento de alimentação para dois eventos que ocorrerão em dezembro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília-DF. Os eventos são a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª CONDH), de 10 a 12 de dezembro, e a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), de 16 a 19 de dezembro.
A empresa contratada é a Rio 40 Catering Serviços Alimentícios Ltda. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso I, que trata das situações de inexigibilidade de licitação. A vigência contratual estabelecida vai de 8 de dezembro de 2025 a 7 de abril de 2026.
O serviço atenderá um público estimado de 1.400 pessoas por dia na CONDH e 1.300 pessoas por dia na CONADIPI, garantindo o suporte logístico para a realização dessas conferências nacionais.