Governo contrata PROMIL por R$ 267 mil para 19 vagas em comunidade terapêutica para dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da PROMIL Comunidade Terapêutica Projeto Milagre, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 38/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 267.268,44.
O objeto do acordo é o fornecimento de 19 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e encerrando em 03 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu, proporcionando tratamento especializado.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, esta publicação oficializa o investimento federal na rede de apoio para tratamento da dependência química, assegurando a continuidade dos serviços de acolhimento especializado para a população masculina afetada.