O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da PROMIL Comunidade Terapêutica Projeto Milagre, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 38/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 267.268,44.
O objeto do acordo é o fornecimento de 19 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e encerrando em 03 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu, proporcionando tratamento especializado.
Para o cidadão, esta publicação oficializa o investimento federal na rede de apoio para tratamento da dependência química, assegurando a continuidade dos serviços de acolhimento especializado para a população masculina afetada.