Governo contrata Projeto Simão por R$ 168,8 mil para 12 vagas de acolhimento a dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com o Projeto Simão, no valor total de R$ 168.801,12. A contratação, formalizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 12 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O acordo tem vigência de um ano, iniciando em 4 de dezembro de 2025 e terminando em 3 de dezembro de 2026. O processo se baseia no credenciamento público anterior (Edital nº 20/2025) e utiliza como fundamento legal o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos.
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Esta medida garante a continuidade dos serviços especializados para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência das substâncias se estabeleceu. Para o cidadão, a publicação assegura a manutenção de leitos disponíveis para tratamento de dependência química no período contratado.