O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Comunidade Terapêutica Vitória por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o acordo firmado em 5 de dezembro de 2025.
O objeto do contrato é o fornecimento de 15 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 211.001,40.
A vigência do acordo é de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e encerrando em 4 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa garantir o oferecimento de leitos para tratamento e reabilitação de pessoas com dependência química, conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão federal responsável pela área.