O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Comunidade Terapêutica de Reabilitação e Ressocialização Resgate de Vidas. O extrato de inexigibilidade, publicado no Diário Oficial da União, estabelece a contratação pelo valor total de R$ 182.867,88.
O objeto do acordo é o fornecimento de 13 vagas destinadas a homens adultos que necessitam de tratamento para transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O serviço exige o afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu.
O contrato tem vigência de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa garantir o acolhimento e apoio a indivíduos em processo de reabilitação, oferecendo um período de tratamento especializado para dependentes químicos.