O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Marev (MAREV) por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 138/2025, publicado no Diário Oficial da União, detalha o investimento de R$ 351.669,00.
O objeto do contrato é o fornecimento de 25 vagas de acolhimento destinadas a adultos do gênero masculino que necessitam de tratamento para transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
O acordo tem vigência de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e terminando em 4 de dezembro de 2026. A fundamentação legal utilizada para a inexigibilidade é o Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
Esta medida garante a continuidade dos serviços especializados de recuperação e apoio para dependentes químicos, assegurando o atendimento a uma parcela da população que busca tratamento para dependência química ao longo do próximo ano.