O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato no valor de R$ 211.001,40 com o Instituto de Gestão de Projetos Sociais. A contratação, realizada por inexigibilidade, visa garantir o oferecimento de 15 vagas de acolhimento para homens adultos que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O acordo tem vigência de um ano, iniciando em 9 de dezembro de 2025 e terminando em 8 de dezembro de 2026. O processo está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e está vinculado ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025, que estabelece as diretrizes para a prestação do serviço.
Este tipo de contratação visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais de apoio e reabilitação para a população que enfrenta transtornos decorrentes do uso de substâncias. A publicação detalha os termos administrativos do serviço que será prestado ao longo do próximo ano.